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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 16:48
Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros
Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. Lei faz parte de acordo para o desbloqueio de rodovias no país
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2015 - 16:01
Desaposentação e Reaposentação Imediata
Previdenciário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 14:56
Concessão do benefício. Auxílio-acidente
Previdenciário
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 09:09
HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego
Banco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos candidatos a emprego nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 11:54
Cliente que difamou funcionária em local de trabalho é condenado
Segundo testemunhas, o antigo cliente estava bastante alterado e teria proferido palavras chulas
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 09:07
JT não constata tom ameaçador em mensagens de SMS e indefere indenização a porteiro
O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 11:48
Contrato de financiamento de Veículo
Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 11:00
Previdenciário
Agravo Regimental no Recurso Especial
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 10:33
Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem
A indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 10:20
Incabimento do agravo regimental. Reclamação proposta contra acórdão de turma recursal
Agravo regimental proposto no STJ contra negativa de seguimento em reclamação proposta contra acórdão de turma recursal
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 10:29
Passageira será indenizada em R$ 35 mil por extravio de bagagem
O magistrado ponderou que o CDC é a legislação a ser aplicada, devido a relação consumerista entre a passageira e a companhia, que é fornecedora de serviço e há, portanto, a previsão do direito ao ressarcimento integral do dano
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:33
Turma mantém no Piauí ação de trabalhador que prestou serviços em São Paulo
"Se o autor, após a rescisão contratual, passou a residir no Município de Regeneração (PI) em face de lá possuir família, significa que não teve outra alternativa", afirmou o relator do recurso
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 12:59
Tigre indenizará empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos
O relator destacou que, ao fornecer à Receita dados equivocados, a empresa causou à empregada o constrangimento de cair na malha fina e os transtornos para a correção do equívoco
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 11:22
Foxconn Brasil é absolvida de indenizar empregado por declaração de presidente mundial da empresa
Na reclamação trabalhista, o empregado, operador de máquina na unidade da Foxconn em Jundiaí (SP), disse que, por conta disso, "foi discriminado pela sociedade e motivo de piada entre amigos", e "outras empresas o encararam como ‘mau funcionário'"
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:05
TCU pede explicações à Petrobras sobre compra de usinas no PR e RS
Há suspeita de superfaturamento por braço de biocombustível da estatal. Empresa terá dez dias para responder; ministro de Dilma será ouvido
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:28
STF autoriza prisão domiciliar para José Dirceu
Ministro Luís Roberto Barroso confirmou a progressão de regime após mensaleiro ter abatido pena com trabalho e estudos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:48
Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado
Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 09:42
Dupla é condenada por extorsão
Eles gravaram imagens da vítima mantendo relação sexual com um menor de idade e exigia R$ 70 mil para não divulgá-las
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 15:11
Laboratório deverá indenizar idosa por resultados contraditórios
Indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 15:24
CNJ aprova pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes
Ajuda de custos será paga inclusive para juízes que têm residência própria
